TERMOS E CONDIÇÕES
O presente website https://wendycandy.pt é propriedade de Inês Santos, pessoa singular com o PT 255515901, com sede na Rua do Calvário, 11 – 3090-493, Portugal, contacto telefónico +351960053591 e email inesams51@gmail.com.
Os presentes Termos e Condições regulam a navegação no website e as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos comercializados, nomeadamente doces e guloseimas alimentares. A utilização do website e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral dos presentes termos.
O processo de compra é efetuado através da plataforma WooCommerce, mediante seleção dos produtos, adição ao carrinho, preenchimento dos dados de faturação e envio, escolha do método de pagamento e confirmação final da encomenda. O contrato considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento. A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço, rutura de stock, suspeita de fraude ou pagamento não confirmado.
Os clientes não pagam IVA, pois todos os preços apresentados são isentos de IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
Os pagamentos são processados através da entidade Ifthenpay, podendo incluir os métodos disponibilizados no checkout. A Wendy Candy não armazena dados bancários dos clientes.
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental. As encomendas são processadas no prazo estimado de um a três dias úteis após confirmação de pagamento, sendo o prazo médio de entrega de um a cinco dias úteis. Estes prazos são indicativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à empresa, nomeadamente atrasos da transportadora. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor no momento da entrega.
Tratando-se de bens alimentares perecíveis, o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 não se aplica, nos termos do artigo 17.º, alínea d), por se tratarem de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo. Por motivos de higiene e segurança alimentar, não são aceites devoluções após entrega, salvo em caso de erro imputável à empresa ou produto danificado no transporte. Qualquer anomalia deverá ser comunicada no prazo máximo de vinte e quatro horas após receção, para o email inesams51@gmail.com, podendo ser solicitada prova fotográfica.
A Wendy Candy não se responsabiliza por reações alérgicas resultantes do consumo dos produtos comercializados, sendo da responsabilidade do consumidor a verificação prévia da lista de ingredientes constante nas embalagens.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), disponível em https://www.cniacc.pt, podendo ainda consultar informação adicional em https://www.consumidor.gov.pt. Encontra-se igualmente disponível Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.